Legislação

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Resultados encontrados: 1339

Publicado em 24/10/2007

LEI N° 1015 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências

Publicado em 24/10/2007

LEI N° 1014 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências

Publicado em 24/10/2007

LEI N° 1013 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências

Publicado em 16/10/2007

LEI N° 1012 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 - Autoriza o poder executivo a contratar reparcelamento de dívida com o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS e dá outras providências

Publicado em 26/09/2007

LEI N° 1011 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 - Dá denominação a logradouro público

Publicado em 26/09/2007

LEI N° 1010 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 - Dá denominação a logradouro público

Publicado em 26/09/2007

LEI N° 1009 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 - Dá denominação a logradouro público

Publicado em 26/09/2007

LEI N° 1008 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 - Dá denominação a logradouro público

Publicado em 30/08/2007

LEI N° 1007 DE 30 DE AGOSTO DE 2007 - Declara de utilidade pública a associação comunitária e cultural projeto vida

Publicado em 30/08/2007

LEI N° 1006 DE 30 DE AGOSTO DE 2007 - Cria cargos públicos para atender ao programa saúde da família e dá outras providências

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