Legislação

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Publicado em 21/02/2007

LEI N° 999 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007 - Denomina ruas com os nomes de dona maria rufina de souza, berlamino teles de menezes, jose henriques campos, e dá outras providências

Publicado em 13/02/2007

LEI N° 998 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007 - Cria o centro de educação infantil municipal e dá outras providências

Publicado em 13/02/2007

LEI N° 997 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007 - Dá nova denominação à escola municipal padre adriano tourinho de ensino fundamental 1ª a 4ª série - anos iniciais e dá outras providências

Publicado em 15/12/2006

LEI N° 996 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 - Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de minas gerais com o objetivo de ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências

Publicado em 15/12/2006

LEI N° 995 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 - Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências

Publicado em 13/12/2006

LEI N° 994 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências

Publicado em 13/12/2006

LEI N° 993 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências

Publicado em 13/12/2006

LEI N° 992 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Concede título de cidadana honorária e dá outras providências

Publicado em 13/12/2006

LEI N° 991 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências

Publicado em 13/12/2006

LEI N° 990 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências

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