Legislação
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Publicado em 13/12/2006
LEI N° 979 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências
Publicado em 13/12/2006
LEI N° 978 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências
Publicado em 13/12/2006
LEI N° 977 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências
Publicado em 06/09/2006
LEI N° 976 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006 - Autoriza parcelamento de débito junto ao instituto de previdências dos servidores municipais de Igaratinga - PREVIGARA e dá outras providências
Publicado em 06/09/2006
LEI N° 975 DE 06 SETEMBRO DE 2006 - Dá denominação a logradouro público
Publicado em 25/07/2006
LEI N° 974 DE 25 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária do município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
Publicado em 06/04/2006
LEI COMPLEMENTAR N° 010, DE 06 DE ABRIL DE 2006- Cria cargo de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
Publicado em 24/03/2006
LEI N° 973 DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Modificia o anexo II, da Lei n° 970/2005, que consta erroneamente os vencimentos dos Cargos de Coordenador Pedagógico e Coordenador de Assistências e apoio e dá outras providências
Publicado em 15/02/2006
LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006- Institui a Assessoria Jurídica do Município, e dá outras providências.
Publicado em 28/12/2005
LEI N° 972 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - Autoriza a concessão de abono e dá outras providências