Legislação
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Publicado em 22/12/2004
LEI N° 934 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 - Constitui afetação em bem imóvel do patrimônio municipal e contém outras providências
Publicado em 08/12/2004
LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência Municipal de Igaratinga. Previgara e dá outras providências.
Publicado em 07/12/2004
LEI N° 933 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 - Autoriza poder executivo municipal a conceder ajuda de custo para motorista de ambulância lotado no povoado de Limas e contém outras providências
Publicado em 18/10/2004
LEI N° 932 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - Institui como órgão de educação complementar a escola da guarda municipal ambiental de Igaratinga
Publicado em 18/10/2004
LEI N° 931 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - Autoriza o poder executivo municipal a criar extensão de séries na escola municipal josé ferreira de faria, no povoado de Limas e contém outras providências
Publicado em 18/10/2004
LEI N° 930 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - Autoriza o poder executivo municipal a ceder o veículo ambulância Ford Courier para o conselho de desenvolvimento comunitário de Limas e contém outras providências
Publicado em 25/08/2004
LEI N° 929 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no montante de 60.000 mil reais destinado ao orçamento da autarquia municipal instituto de previdência municipal de Igaratinga - PREVIGARA
Publicado em 25/08/2004
LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 25 DE AGOSTO DE 2004- Dispõe sobre a instituição do instituto de previdência municipal de Igaratinga-Previgara e dá outras providências.
Publicado em 12/08/2004
LEI N° 928 DE 12 DE AGOSTO DE 2004 - Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos
Publicado em 23/06/2004
LEI N° 927 DE 23 DE JUNHO DE 2004 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agente políticos
