Legislação
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Publicado em 26/12/2002
LEI N° 881 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 - Institui no município de Igaratinga, Minas Gerais, contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Publicado em 12/12/2002
LEI N° 880 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - Cria escola municipal de futebol e contém outras providências
Publicado em 12/12/2002
LEI N° 879 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o TRE de Minas Gerais
Publicado em 12/12/2002
LEI N° 878 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - Regulamenta o serviço de transporte autônomo de passageiros no município e contém outras providências
Publicado em 12/12/2002
LEI N° 877 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - Altera a redação da lei municipal n° 870/2002 e ontém outras providências
Publicado em 12/12/2002
LEI N° 876 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - Regulamenta a utilização e edificação na área denominada ´´serradinho`` autoriza desapropriação de frações de terreno localizadas naquela área, dá denominação ao bairro e contém outras providências
Publicado em 12/12/2002
LEI N° 875 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - Altera dispositivo da lei municipal n° 847/2001 de 29/08/2001
Publicado em 12/12/2002
LEI N° 874 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências
Publicado em 23/10/2002
LEI N° 873 DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 - Autoriza o poder executivo à denunciar e rescindir o convênio celebrado entre o município de Igaratinga e o IPSEMGe contém outras providências
Publicado em 09/10/2002
LEI N° 872 DE 09 DE OUTUBRO DE 2002 - Autoriza celebração de convênio com o tribunal de justiça do estado de Minas Gerais, contratação administrativa temporária e cessão de servidor, e dá outras providências
