Legislação
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Publicado em 22/05/2001
LEI N° 843 DE 22 DE MAIO DE 2001 - Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações socio-educativas e determina outras providências
Publicado em 22/05/2001
LEI N° 842 DE 22 DE MAIO DE 2001 - Declçara de utilidade pública a entidade ´´lar dos idosos padre libério``
Publicado em 07/03/2001
LEI N° 841 DE 07 DE MARÇO DE 2001 - Autoriza realização de despesa com vice-prefeito municipal e dá outras providências
Publicado em 22/02/2001
LEI N° 839 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 - Autoriza o poder executivo a instituir política de incremento à arrecadação do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Publicado em 21/02/2001
LEI N° 840 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 - Cria cargos e altera número de vagas no quadro de pessoal de prefeitura e dá outras providências
Publicado em 26/01/2001
LEI N° 838 DE 26 DE JANEIRO DE 2001 - Autoriza contribuição corrente junto ao CISASF e dá outras providências
Publicado em 14/12/2000
LEI N° 837 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 - Autoriza indenização para fins de obra pública e dá outras providências
Publicado em 07/12/2000
LEI N° 836 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências
Publicado em 19/10/2000
LEI N° 835 DE 19 DE OUTUBRO DE 2000 - Modifica dispositivos da lei n° 782 de 01 de dezembro de 1997
Publicado em 22/06/2000
LEI N° 834-A DE 22 DE JUNHO DE 2000 - Autoriza aquisição de imóvel para implantação da ETE - Estação de tratamento de esgoto do povoado de Limas
