Legislação
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Publicado em 26/11/1999
LEI N° 824 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999 - Acrescenta dispositivos na lei n° 733 de 05/12/1995
Publicado em 26/11/1999
LEI N° 823 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999 - Cria e extingue cargos e atualiza o quadro de pessoal da prfeitura municipal
Publicado em 15/07/1999
LEI N° 822 DE 15 DE JULHO DE 1999 - Autoriza permuta de imóvel do patrimônio do município e dá outras providências
Publicado em 05/07/1999
LEI N° 821 DE 05 DE JULHO DE 1999 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 3.601,50 e contém outras providências
Publicado em 10/06/1999
LEI N° 820 DE 10 DE JUNHO DE 1999 - Concede reajuste salarial aos servidores municipais
Publicado em 10/06/1999
LEI N° 819 DE 10 DE JUNHO DE 1999 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Igaratinga-MG para o exercício de 2000 e dá outras providências
Publicado em 20/05/1999
LEI N° 818 DE 20 DE MAIO DE 1999 - Autoriza assinatura de convênio
Publicado em 18/02/1999
LEI N° 817 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999 - Autoriza o município de Igaratinga a associar-se ao consórcio intermunicipal de saúde o alto são francisco -CIASF e dá outras providências
Publicado em 01/10/1990
LEI Nº 573/90 ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA DOAÇÕES DE LOTES À PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO
