Legislação
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Publicado em 04/11/1996
LEI N° 746 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1996 - Concede antecipação aos servidores municipais
Publicado em 23/10/1996
LEI N° 745 DE 23 DE OUTUBRO DE 1996 - Autoriza municipalização de escolas e dá outras providências
Publicado em 31/08/1996
LEI N° 747 DE 31 DE AGOSTO DE 1996 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências
Publicado em 05/08/1996
LEI N° 744 DE 05 DE AGOSTO DE 1996 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Igaratinga-MG para o exercício de 1997 e dá outras providências
Publicado em 04/06/1996
LEI N° 742 DE 04 DE JUNHO DE 1996 - Concede reajuste salarial aos servidores municipais
Publicado em 17/04/1996
LEI N° 741 DE 17 DE ABRIL DE 1996 - Autoriza o município participar de consórcio intermunicipal de saúde. E dá outras providências
Publicado em 03/04/1996
LEI N° 743 DE 03 DE ABRIL DE 1996 - Autoriza municipalização de escolas
Publicado em 03/04/1996
LEI N° 740 DE 03 DE ABRIL DE 1996 - Autoriza municipalização de escolas
Publicado em 06/03/1996
LEI N° 739 DE 06 DE MARÇO DE 1996 - Autoriza indenização de área de terreno
Publicado em 06/03/1996
LEI N° 738 DE 06 DE MARÇO DE 1996 - Cria cargos no quadro permanente da prefeitura municipal
