Legislação
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Publicado em 18/04/1995
LEI N° 719 DE 18 DE ABRIL DE 1995 - Autoriza a participação do município no consórcio intermunicipal de saúde do vale do itapecirica e dá outras providências
Publicado em 04/04/1995
LEI N° 718 DE 04 DE ABRIL DE 1995 - Cria cargos no quadro permanente da prefeitura municipal
Publicado em 04/04/1995
LEI N° 717 DE 04 DE ABRIL DE 1995 - Modifica alíquota do IVVC - Imposto sobre venda a varejo de combustíveis
Publicado em 07/02/1995
LEI N° 716 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995 - Autoriza aquisição de imóvel
Publicado em 06/12/1994
LEI N° 715 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994 - Fixa o valor do adicional da insalubridade
Publicado em 06/12/1994
LEI N° 714 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994 - Fixa o valor do abono familiar
Publicado em 06/12/1994
LEI N° 713 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre proibição de combustível poluente
Publicado em 08/11/1994
LEI N° 712 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994 - Autoriza assinatura de convênio com COPASA-MG
Publicado em 25/10/1994
LEI N° 710 DE 25 DE OUTUBRO DE 1994 - Autoriza reajuste salarial
Publicado em 25/10/1994
LEI N° 709 DE 25 DE OUTUBRO DE 1994 - Orça areceita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências
