Legislação
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Publicado em 07/12/1993
LEI N° 679 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências
Publicado em 07/12/1993
LEI N° 678 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 - Modifica dispositivos da lei n° 612 de 03 de dezembro de 1991 que institui o conselho municipal de saúde
Publicado em 17/11/1993
LEI N° 677 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993 - Dá denominação a logradouro público
Publicado em 17/11/1993
LEI N° 677 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993 - Dá denominação a logradouro público
Publicado em 27/10/1993
LEI N° 673 DE 27 DE OUTUBRO DE 1993 - Declara de utilidade pública
Publicado em 19/10/1993
LEI N° 676 DE 19 DE OUTUBRO DE 1993 - Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências
Publicado em 19/10/1993
LEI N° 675 DE 19 DE OUTUBRO DE 1993 - Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais
Publicado em 19/10/1993
LEI N° 674 DE 19 DE OUTUBRO DE 1993 - Homologa assinatura de convênio com a secretaria de estado da educação
Publicado em 05/10/1993
LEI N° 672 DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 - Autoriza dação em pagamento
Publicado em 21/09/1993
LEI N° 671 DE 21 DE SETEMBRO DE 1993 - Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais
