Legislação
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Publicado em 05/02/1991
LEI N° 590 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991 - Autoriza executivo isentar 50% da correção monetária e juros, e isenta multa de tributos em atraso
Publicado em 20/12/1990
LEI N° 584 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 - Institui o plano plurianual do governo municipal de Igaratinga para o período de 1991 a 1993
Publicado em 04/12/1990
LEI N° 582 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração de orçamento do município para o exercício de 1991 e dá outras providências
Publicado em 04/12/1990
LEI N° 581 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990 - Autoriza delebração de convênios entre o FNDE/MEC e a prefeitura municipal de Igaratinga
Publicado em 04/12/1990
LEI N° 580 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990 - Concede doação de 100 manilhas à cerâmica Igaratinguense
Publicado em 22/11/1990
LEI N° 589 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990 - A câmara municipal autoriza concessão de exploração de serviços públicos e contém outras providências
Publicado em 20/11/1990
LEI N° 585 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990 - Autoriza doação de equipamento e material permanente
Publicado em 07/11/1990
LEI N° 577 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990 - Autoriza despesa e contem outras providências
Publicado em 07/11/1990
LEI N° 576 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990 - Concede doação de lote no bairro são geraldo
