Legislação
Resultados encontrados: 1823
Publicado em 07/11/1989
LEI N° 547 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989 - Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências
Publicado em 07/11/1989
LEI N° 541 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989 - Reajusta os valores de alienação de imóveis do patrimônio
Publicado em 03/11/1989
LEI N° 539 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1989 - Dispõe sobre reajustamento das alíquotas dos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X E XI da lei n° 000290/81 de 15/09/1981 do código tributário municipal
Publicado em 17/10/1989
LEI N° 537 DE 17 DE OUTUBRO DE 1989 - Autoriza o executivo municipal a assinar convênio
Publicado em 04/10/1989
LEI N° 538 DE 04 DE OUTUBRO DE 1989 - Dispõe sobre reajustamento da unidade padrão fiscal
Publicado em 04/10/1989
LEI N° 538 DE 04 DE OUTUBRO DE 1989 - Dispõe sobre reajustamento da unidade padrão fiscal
Publicado em 04/10/1989
LEI N° 536 DE 04 DE OUTUBRO DE 1989 - Reajusta vencimentos de servidores e contém outras providências
Publicado em 04/10/1989
LEI N° 535 DE 04 DE OUTUBRO DE 1989 - Autoriza município a renovar convênio
Publicado em 11/09/1989
LEI N° 533 DE 11 DE SETEMBRO DE 1989 - Autoriza firmar convênio com a secretaria de estado da educação, visando a execução do programa estadual de alimentação escolar PEAE
