Legislação
Resultados encontrados: 1823
Publicado em 22/05/2019
LEI Nº 1.529, DE 22 DE MAIO DE 2019. Autoriza o executivo municipal a firmar contrato para execução de serviços de forma indireta e complementar com o Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP. RERRATIFICADA 23/05/2019 - DOMI Nº 1.029.
Publicado em 22/05/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 22 DE MAIO DE 2019. Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Publicado em 15/05/2019
LEI Nº 1.528, DE 15 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pela empresa concessionária do abastecimento de água no âmbito do Município de Igaratinga.
Publicado em 15/05/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 15 DE MAIO DE 2019. Cria obrigatoriedade para loteador, aos novos empreendimentos imobiliários do Município.
Publicado em 24/04/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Magistério de Igaratinga.
Publicado em 24/04/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Altera Lei Complementar nº 22, de 24 de maio de 2011, Revoga a Lei Complementar nº 27, de 23 de fevereiro de 2012.
Publicado em 24/04/2019
LEI COMPLEMENTAR N° 103, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Concede o reajuste dos subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 24/04/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 23 DE ABRIL DE 2019. Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 22/04/2019
LEI Nº 1.527, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Autoriza empréstimo de peças locadas e dá outras providências.
Publicado em 12/04/2019
LEI Nº 1.526, DE 12 DE ABRIL DE 2019. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.
