Legislação
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Publicado em 25/11/2024
LEI N° 1.847, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Aprova minuta de doação condicionada é da outras providências.
Publicado em 25/11/2024
LEI N° 1.846, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera a lei nº 1.843, de 19 de setembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Igaratinga para o exercício financeiro de 2025.
Publicado em 19/09/2024
LEI N° 1.844, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Ratifica a 1ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 19/09/2024
LEI N° 1.843, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 19/09/2024
LEI N° 1.843, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 19/09/2024
LEI N° 1.842, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.833, de 10 de maio de 2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025.
Publicado em 16/09/2024
Edital de Chamamento Público LAB nº 01-2024 - Seleção de Propostas para Recebimento de Bolsas Culturais
Publicado em 07/08/2024
LEI COMPLEMENTAR N° 219, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARATINGA-PREVIGARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/07/2024
LEI N° 1.840, DE 19 DE JULHO DE 2024 - “Faixa não edificável nas rodovias, e delimita perímetro urbano da área isolada da comunidade de Limas e dá outras providências”.
Publicado em 05/07/2024
LEI N° 1.839, DE 05 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Igaratinga/MG, e dá outras providências.
