Legislação
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Publicado em 14/07/2011
LEI N° 1160 DE 14 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária do município de igaratinga para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências
Publicado em 14/07/2011
LEI N° 1159 DE 14 DE JULHO DE 2011 - Altera o art. 2° da lei n° 1064 de 13 de março de 2009
Publicado em 06/07/2011
LEI N° 1158 DE 06 DE JULHO DE 2011 - Institui programa municipal de complementação a cirurgias eletivas através do SUS e dá outras providências
Publicado em 05/07/2011
LEI N° 1157 DE 05 DE JULHO DE 2011 - Denomina UBS ( Unidade Básica de saúde ) do bairro são geraldo que menciona e dá outras providências
Publicado em 21/06/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 21 DE JULHO DE 2011- Altera os vencimentos básicos dos profissionais do magistério de Igaratinga, e dá outras providências.
Publicado em 21/06/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 24, DE 21 DE JUNHO DE 2011- Trata-se de concessão de licença sem remuneração a servidor municipal.
Publicado em 21/06/2011
LEI N° 1156 DE 21 DE JUNHO DE 2011 - Estabelece com vigências temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e dá outras providências
Publicado em 02/06/2011
LEI N° 1155 DE 02 DE JUNHO DE 2011 - Delimita zona urbana da sede do município de igaratinga e dá outras providências
Publicado em 24/05/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 23, DE 24 DE MAIO DE 2011- Altera dispositivos da Lei Complementar 12/2007 e dá outras providências.
Publicado em 24/05/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 24 DE MAIO DE 2011- Dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Igaratinga e dá outras providências.
