Legislação

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Publicado em 26/02/2015

LEI 1315 Altera o inciso V da Cláusula 7ª do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado em 26/02/2015

LEI 1314/2015- Dispõe sobre o perímetro urbano de Igaratinga e do Distrito de An

Publicado em 09/02/2015

LEI 1313 DE 09/02/15 DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS

Publicado em 28/01/2015

LEI 1312 DE 28/01/15 Concede Título de cidadania Honorária e dá outras providênc

Publicado em 28/01/2015

LEI 1311 DE 28/01/15- Concede Título de honra ao mérito e dá outras providências

Publicado em 23/12/2014

LEI 1294 Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Igaratinga - MG

Publicado em 30/09/2014

LEI Nº 1.293, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado em 25/07/2014

LEI Nº 1.284, DE 24 DE JULHO DE 2014 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado em 26/12/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁ

Publicado em 11/12/2013

LEI Nº 1.246/2013 "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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