Legislação

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Resultados encontrados: 228

Publicado em 04/11/2015

LEI Nº1.336 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Cria o Programa Municipal de Habitação de

Publicado em 04/11/2015

LEI Nº 1.335 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal

Publicado em 04/11/2015

LEI Nº 1.334 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoriza a concessão do serviço funerár

Publicado em 30/10/2015

LEI Nº 1.333 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre a instalação de painel op

Publicado em 25/09/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2013 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado em 22/09/2015

LEI 1.332 “altera Lei nº 1.294/14”

Publicado em 21/08/2015

LEI Nº1.331 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis

Publicado em 24/07/2015

LEI Nº 1330, DE 24 DE JULHO DE 2015 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado em 24/07/2015

LEI N°1330/2015 "Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências"

Publicado em 25/06/2015

LEI Nº 1.329/2015 Autoriza desafetação e alienação de bem público que menciona e dá outras providências.

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