Legislação
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Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.699, DE 03 DE MARÇO DE 2022 - Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.698, DE 03 DE MARÇO DE 2022- Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 25/02/2022
LEI COMPLEMENTAR N°176, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022- Institui o Programa de Pagamento de Biênios e dá outras providências.
Publicado em 25/02/2022
LEI COMPLEMENTAR N°175, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022- Altera artigo da Lei complementar nº174/2022 e dá outras providências.
Publicado em 01/02/2022
LEI COMPLEMENTAR N°174, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/01/2022
LEI COMPLEMENTAR N°173, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 27/01/2022
LEI COMPLEMENTAR N°172, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Concede o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 27/01/2022
LEI COMPLEMENTAR N°171, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Substitui o anexo único da Lei Municipal nº 1.224/2013 e dá outras providências.
Publicado em 27/01/2022
LEI COMPLEMENTAR N°170, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina aos servidores públicos e agentes políticos municipais e dá outras providências.
Publicado em 27/01/2022
LEI N°1.697, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Emergencial às vítimas das enchentes, enxurradas, desmoronamentos, estado de risco e/ou fragilidade social e dá outras providências.
