Legislação

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Publicado em 05/11/2018

RESOLUÇÃO Nº 09/2018.Dispõe sobre o Censu SUAS do CRAS de 2018 apresentado no sistema SAGI - Secretaria de Avaliação e Gestão de Informação.

Publicado em 05/11/2018

ATO PROMULGATÓRIO nº 08/2018

Publicado em 22/10/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Autoriza pagamento do dia de trabalho em dobro ao servidor que tiver em plantão no sistema 12hX36h no feriados.

Publicado em 22/10/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Altera o anexo único da Lei Complementar n° 78, de 02 de abril de 2018 e dá outras providências.

Publicado em 22/10/2018

LEI Nº 1491, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Igaratinga – ACIGA

Publicado em 17/10/2018

LEI Nº 1490, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP–.

Publicado em 05/10/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018. Denomina logradouros públicos e dá outras providências.

Publicado em 03/10/2018

LEI Nº 1.489, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. Dá denominação a logradouro público.

Publicado em 27/09/2018

RESOLUÇÃO Nº 08/2017

Publicado em 27/09/2018

RESOLUÇÃO Nº 07/2018

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