Legislação

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Publicado em 17/08/2018

LEI Nº 1.483, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre o serviço de emplacamento de ruas buscando parcerias e dá outras providências.

Publicado em 09/08/2018

RESOLUÇÃO Nº 06/2018. "Torna público o Plano de Ação para co-Financiamento do Governo Federal Sistema único da Assistência Social."

Publicado em 02/08/2018

ATO PROMULGATÓRIO nº 07/2018 (Lei nº 1.482/2018)

Publicado em 31/07/2018

Lei nº 1.482/2018 (ATO PROMULGATÓRIO nº 07/2018)

Publicado em 31/07/2018

Lei nº 1.481/2018 (ATO PROMULGATÓRIO nº 06/2018)

Publicado em 31/07/2018

ATO PROMULGATÓRIO nº 06/2018 (Lei nº 1.481/2018)

Publicado em 23/07/2018

LEI Nº 1.480, DE 20 DE JULHO DE 2018. "Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências."

Publicado em 20/07/2018

LEI Nº 1.480, DE 20 DE JULHO DE 2018 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado em 10/07/2018

LEI N.º 1479, DE 10 DE JULHO DE 2018. "Dispõe sobre a obrigatoriedade, em academias de ginástica, clubes ou centros esportivos e estabelecimentos similares, fixarem placa de advertência sobre o uso inadequado de esteróides anabolizantes e dá outras providências."

Publicado em 10/07/2018

LEI Nº 1.478, DE 10 DE JULHO DE 2018. "Autoriza pagamento de auxílio financeiro destinado a aquisição de medicamento."

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