Legislação
Resultados encontrados: 953
Publicado em 01/02/2024
LEI N° 1.823, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 01/02/2024
LEI N° 1.822, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 01/02/2024
LEI N° 1.821, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 01/02/2024
LEI N° 1.820, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 01/02/2024
LEI N° 1.819, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 01/02/2024
LEI N° 1.818, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 01/02/2024
LEI N° 1.817, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
Publicado em 01/02/2024
LEI N° 1.816, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
Publicado em 01/02/2024
LEI N° 1.815, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
Publicado em 01/02/2024
LEI N° 1.814, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
