Legislação
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Publicado em 14/04/2021
LEI DE Nº 1.662, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Município a realizar Acordo judicial e dá outras providências.
Publicado em 14/04/2021
LEI DE Nº 1.661, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoriza desafetação e permuta de área institucional e dá outras providências.
Publicado em 14/04/2021
LEI DE Nº 1.660, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Altera Lei nº 1.542 de 18 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Publicado em 14/04/2021
LEI DE Nº 1.659, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento anual para o Enfrentamento a Emergência ao Coronavírus (COVID-19).
Publicado em 14/04/2021
LEI DE Nº 1.658, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.
Publicado em 14/04/2021
LEI DE Nº 1.657, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Cria o CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) e o PROCON Câmara.
Publicado em 14/04/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Altera §1º do artigo 94 da Lei Complementar nº35/2013, outras providências.
Publicado em 14/04/2021
LEI DE Nº 1.659, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento anual para o Enfrentamento a Emergência ao Coronavírus (COVID-19).
Publicado em 17/03/2021
LEI Nº 1656, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Publicado em 16/03/2021
LEI Nº 1655, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga– PREVIGARA e dá outras providências
