Legislação
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Publicado em 02/03/2021
LEI Nº 1635, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 02/03/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre o prêmio de produtividade aos profissionais que participam do cumprimento dos indicadores do novo financiamento da atenção básica, revoga a Lei Complementar nº101/2019 e dá outras providências.
Publicado em 02/03/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Altera artigo Lei complementar nº14/2007 e dá outras providências.
Publicado em 08/02/2021
Lei Complementar nº 149, de 08 de fevereiro de 2021. Autoriza o repasse de subvenções sociais e contribuições a entidades que menciona e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Revoga Lei Complementar nº 70/2017 e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Altera Lei Complementar Municipal nº 85/2018 e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Altera Lei complementar nº33/2013 e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Altera a estrutura de Cargos constante da Legislação Municipal de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 30/12/2020
Ato Promulgatório 06/2020. (Lei nº 1.633 /2020 “Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências.”)
Publicado em 17/12/2020
LEI Nº 1.632, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga-PREVIGARA.
