Legislação
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Publicado em 17/12/2020
LEI Nº 1.631, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2020
LEI Nº 1.632, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga-PREVIGARA.
Publicado em 15/12/2020
ERRATA DA LEI Nº 1.628, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. O Prefeito do Município de Igaratinga, Renato de Faria Guimarães, informa que a presente serve para retificar erro material contido no art. 1º da Lei nº 1.628, de 14 de dezembro de 2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio finance
Publicado em 14/12/2020
LEI Nº 1.630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza a concessão de auxílio financeiro às instituições culturais do Município de Igaratinga e a abertura de créditos especiais no orçamento do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
Publicado em 14/12/2020
LEI Nº 1.629, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro social para aquisição de móveis domésticos.
Publicado em 14/12/2020
LEI Nº 1.628, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro social para custeio de alugueres de moradia, bem como para aquisição de móveis domésticos.
Publicado em 14/12/2020
LEI Nº 1.630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza a concessão de auxílio financeiro às instituições culturais do Município de Igaratinga e a abertura de créditos especiais no orçamento do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
Publicado em 09/12/2020
LEI Nº 1.627, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o município a firmar acordo decorrente de processo expropriatório com o proprietário de imóvel expropriado.
Publicado em 02/12/2020
Ato Promulgatório 05/2020. (Lei nº 1.626 / 2020 “Dispõe sobre imóveis com obras paradas há mais de 60 dias (sessenta dias),conforme especifica.”)
Publicado em 02/12/2020
Ato Promulgatório 04/2020 (Lei nº 1.625 / 2020 “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afro-descendentes a situação de constrangimento.")
