Legislação
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Publicado em 11/05/2020
Ato Promulgatório 02/2020 (Lei nº 1.597/2020, de 11 de maio de 2020): Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Vereadores, para o mandato compreendido entre 2021 / 2024 e dá outras providências.
Publicado em 07/05/2020
RESOLUÇÃO Nº 08/2020 “Toma público a aprovação do Plano de Serviço Nº 858418 do Ano de 2020, que dispõe sobre repasses de recursos Estadual para o Fundo Municipal da Assistência Social do Município...
Publicado em 07/05/2020
RESOLUÇÃO Nº 07/2020 “Toma público a aprovação do Plano de Trabalho que dispõe sobre a oferta dos serviços prestados da Instituição Lar dos Idosos Padre Libério, localizada na Rua Nova Serrana ...
Publicado em 07/05/2020
RESOLUÇÃO Nº 06/2020 “Toma público a aprovação do Plano de Ação Anual e Relatório de atividades da Instituição Lar dos Idosos Padre Libério, localizada na Rua Nova Serrana, Nº 62, Centro ...
Publicado em 07/05/2020
RESOLUÇÃO Nº 05/2020 “Dispõe sobre aprovação inscrição da Entidade Lar dos Idosos Padre Liberio no CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social”.
Publicado em 28/04/2020
LEI Nº 1.594, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Autoriza o Município de Igaratinga/MG a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro – CIMCOM, conforme art. 12 da Lei 11.107/2005, desonerando-se das responsabilidades.
Publicado em 28/04/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Cria cargos temporários de fiscais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde para atuarem em estabelecimentos e próprios municipais, no sentido de fazer cumprir normas administrativas impostas por lei e regulamento, no âmbito do Município de Igaratin
Publicado em 28/04/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 16/04/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 12/2007 e arts. 1º e 6º, revoga o inciso XVI do art. 4º da Lei Complementar nº 34/2013.
Publicado em 13/04/2020
Ato Promulgatório 01/2020 (Lei nº 1.593/2020, de 13 de abril de 2020): Regulamenta o funcionamento de trailer, food trucks e barracas de exploração comercial e dá outras providências.
