Legislação

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Resultados encontrados: 464

Publicado em 28/04/2020

LEI Nº 1.594, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Autoriza o Município de Igaratinga/MG a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro – CIMCOM, conforme art. 12 da Lei 11.107/2005, desonerando-se das responsabilidades.

Publicado em 28/04/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Cria cargos temporários de fiscais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde para atuarem em estabelecimentos e próprios municipais, no sentido de fazer cumprir normas administrativas impostas por lei e regulamento, no âmbito do Município de Igaratin

Publicado em 28/04/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas do Município de Igaratinga e dá outras providências.

Publicado em 16/04/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 12/2007 e arts. 1º e 6º, revoga o inciso XVI do art. 4º da Lei Complementar nº 34/2013.

Publicado em 13/04/2020

Ato Promulgatório 01/2020 (Lei nº 1.593/2020, de 13 de abril de 2020): "Regulamenta o funcionamento de trailer, food trucks e barracas de exploração comercial e dá outras providências."

Publicado em 06/04/2020

LEI Nº, 1.592, DE 6 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a lei das águas, preservação e manutenção da água do município e da outras providências.

Publicado em 30/03/2020

LEI Nº 1.591, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Altera o inciso II do art. 6º, da Lei nº 1.327, de 24 de junho de 2015.

Publicado em 30/03/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Altera anexo III da Lei Complementar nº 34, de 12 de dezembro de 2013 e Lei Complementar nº 56, de 24 de novembro de 2016 e dá outras providências.

Publicado em 27/03/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Altera o art. 32 da Lei Complementar nº 35, de 26 de dezembro de 2013.

Publicado em 24/03/2020

LEI Nº 1.590, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo com as servidoras inativas, Maria Célia Abranches e Maria Zélia Moreira e dá outras providências.

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