Legislação

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Publicado em 17/07/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 17 DE JULHO DE 2019. Institui a Unidade Fiscal Municipal – UFM, como valor referência para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.

Publicado em 08/07/2019

LEI Nº 1.532, DE 08 DE JULHO DE 2019. Revoga o art. 44 da Lei Ordinária Municipal nº 1.226, de 03 de abril de 2013.

Publicado em 04/07/2019

LEI DE Nº 1.531, DE 4 DE JULHO DE 2019. Denomina o Velório Municipal e dá outras providências.

Publicado em 01/07/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 1º DE JULHO DE 2019. Altera o art. 12 da Lei Complementar nº14, de 06 de março de 2007.

Publicado em 01/07/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 1º DE JULHO DE 2019. Altera o art. 12 da Lei Complementar nº14, de 06 de março de 2007.

Publicado em 17/06/2019

LEI COMPLEMENTAR DE Nº 110, DE 17 DE JUNHO DE 2019. Autoriza pagamento de indenização de diárias em viagens e horas extras e dá outras providências.

Publicado em 10/06/2019

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 10 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares para as eleições unificadas de 2019.

Publicado em 07/06/2019

LEI Nº 1.530, DE 30 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 30/05/2019

LEI Nº 1.530, DE 30 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Publicado em 29/05/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre equiparação de vencimentos do cargo de Auxiliar de Saúde II ao do cargo de Técnico em Enfermagem.

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