Legislação
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Publicado em 27/12/2023
LEI N° 1.808, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - Cria o cargo Agente de Contratação que regulamenta as funções da comissão de contratação e equipe de apoio, nos moldes da nova Lei Federal de Licitações 14.133/2021.
Publicado em 23/11/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 210, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera Lei Complementar nº174/2022 e dá outras providências.
Publicado em 23/11/2023
LEI N° 1.807, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Igaratinga com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Publicado em 23/11/2023
LEI N° 1.806, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARATINGA – PREVIGARA A REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/10/2023
LEI N° 1.805, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Publicado em 19/10/2023
LEI N° 1.804, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023.
Publicado em 19/10/2023
LEI N° 1.803, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.726, de 13 de maio de 2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023.
Publicado em 19/10/2023
LEI N° 1.802, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI e dá outras providências.
Publicado em 05/10/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 209, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - Institui o processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Igaratinga - MG, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, meta 16 do plano municipal de educação de Igaratinga - MG e dá outras providências.
Publicado em 05/10/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 208, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - Altera o anexo I da Lei Complementar nº34/2013 e dá outras providências.
