Legislação

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Resultados encontrados: 252

Publicado em 25/05/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº. 81, DE 25 DE MAIO DE 2018. "Autoriza o repasse de subvenções sociais e contribuições a entidades que menciona e dá outras providências."

Publicado em 25/05/2018

LEI N.º 1.472, DE 25 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativas de créditos equipado com porta detectora de metal e dá outras providências”.

Publicado em 25/05/2018

RESOLUÇÃO Nº 02/2018."Torna público a publicação da aprovação do Plano de Ação Anual e relatório de atividades da Instituição Lar dos Idosos Padre Libério de Igaratinga."

Publicado em 18/05/2018

LEI Nº. 1.471, DE 18 DE MAIO DE 2018. Revoga a Lei Municipal n.º 1.470/2018, de 18 de maio de 2018.

Publicado em 03/05/2018

LEI Nº. 1.469, DE 03 DE MAIO DE 2018.

Publicado em 24/04/2018

LEI Nº 1.468, DE 24 ABRIL DE 2018

Publicado em 23/04/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 23 DE ABRIL DE 2018.

Publicado em 23/04/2018

LEI Nº 1.467, DE 23 DE ABRIL DE 2018.

Publicado em 20/04/2018

Lei Complementar nº 79/2018 (ATO PROMULGATÓRIO nº 05/2018)

Publicado em 20/04/2018

ATO PROMULGATÓRIO nº 05/2018 (Lei Complementar nº 79/2018)

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