Legislação
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Publicado em 26/11/2018
LEI Nº 1.500, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a doação de veículo de propriedade da Câmara Municipal para o Município.
Publicado em 26/11/2018
LEI Nº 1.499, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2018
LEI Nº 1.498, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2018
LEI Nº 1.497, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Ordena a fixação de mensagens de advertência e imagens em cadernos e livros escolares retratando as consequências da droga no organismo humano e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2018
LEI Nº 1.496, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais de Igaratinga.
Publicado em 12/11/2018
LEI Nº 1.495, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza a cessão de Servidora Pública para assistência na área de enfermagem para o Asilo Lar dos Idosos Padre Libério e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2018
LEI Nº 1.494, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, revoga os artigos 5º, 6º e 7º da Lei 1.336, de 03 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Publicado em 07/11/2018
LEI Nº 1.493, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.
Publicado em 05/11/2018
RESOLUÇÃO Nº 14/2018 Dispõe sobre a aprovação de contas do Demonstrativo Sintético 2017 no Sistema do SUAS WEB.
Publicado em 05/11/2018
RESOLUÇÃO Nº 13/2018 Dispõe sobre a aprovação de contas do Piso Mineiro de 2017 do Município de Igaratinga, no sistema do SIGCON - SAÍDA
