Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 368

Publicado em 15/02/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o anexo I da Lei Complementar nº 34, de 12 de dezembro de 2013.

Publicado em 15/02/2019

LEI Nº 1.522, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o art. 2° da Lei 1.190, de 14 de março de 2012.

Publicado em 25/01/2019

LEI Nº 1.521, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 25/01/2019

LEI Nº 1.520, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 25/01/2019

LEI Nº 1.519, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 25/01/2019

LEI Nº 1.518, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 25/01/2019

LEI Nº 1.517, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 25/01/2019

LEI Nº 1.516, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 25/01/2019

LEI Nº 1.515, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 25/01/2019

LEI Nº 1.514, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.