Legislação
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Publicado em 05/02/2016
LEI Nº 1.363 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ
Publicado em 29/01/2016
LEI COMPLEMENTAR n° 51, DE 29 DE JANEIRO DE 2016- Dispõe sobre a criação do cargo de MOTORISTA DA CÂMARA e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.362 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OU
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.361 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E D
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.360 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E D
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.359 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OU
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.358 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OU
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.357 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E D
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.356 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E D
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.355 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E D
