Legislação
Resultados encontrados: 953
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.354 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E D
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.353 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E D
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.352 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E D
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.351 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.350 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E D
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.349 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OU
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.348 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OU
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.347 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OU
Publicado em 29/01/2016
LEI Nº 1.346 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OU
Publicado em 05/01/2016
LEI Nº 1.345 DE 05 DE JANEIRO DE 2016 “Suprime o Parágrafo único do Artigo 1º
