Legislação

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Resultados encontrados: 953

Publicado em 31/03/2015

LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 31 DE MARÇO DE 2015- concede Reajuste na tabela de vencimentos os Servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Igaratinga/MG dá outras providências.

Publicado em 31/03/2015

LEI 1319/2015 Declara de utilidade pública.

Publicado em 31/03/2015

LEI 1318 Autoriza o poder executivo celebrar convênio de cooperação com o estado de Mina

Publicado em 26/02/2015

LEI COMPLEMENTAR N° 46, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral, dos servidores do Magistério e dos agentes políticos do Município de Igaratinga e dá outras providências.

Publicado em 26/02/2015

LEI 1317/2015 Disciplina a participação do município de Igaratinga em consorcio Publ

Publicado em 26/02/2015

Lei nº 1316/2015. Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Igaratinga e dá outras providências.

Publicado em 26/02/2015

LEI 1315 Altera o inciso V da Cláusula 7ª do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado em 26/02/2015

LEI Nº 1.314/2015. Dispõe sobre o perímetro urbano de Igaratinga e do Distrito de Antunes.

Publicado em 09/02/2015

LEI 1313 DE 09/02/15 DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS

Publicado em 28/01/2015

LEI 1312 DE 28/01/15 Concede Título de cidadania Honorária e dá outras providênc

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