Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 957

Publicado em 25/05/2023

LEI N° 1.782, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Altera Lei Municipal nº1.374/2016 e dá outras providências.

Publicado em 17/05/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 201, DE 17 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos criados pela Lei nº871/2002 e dá outras providências.

Publicado em 17/05/2023

LEI N° 1.781, DE 17 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.

Publicado em 17/05/2023

LEI N° 1.781, DE 17 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Publicado em 17/05/2023

LEI N° 1.780, DE 17 DE MAIO DE 2023 - Regulamenta a troca de plantões entre os servidores do Centro de Saúde São Judas Tadeu e dá outras providências.

Publicado em 17/05/2023

LEI N° 1.779, DE 17 DE MAIO DE 2023 - Altera Lei Municipal Nº1.718/2022 e dá outras providências.

Publicado em 11/04/2023

LEI N° 1.778, DE 11 DE ABRIL DE 2023- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARATINGA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 24/03/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 200, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Institui o Programa Regulariza Igaratinga 2023, dá outras providências.

Publicado em 24/03/2023

LEI N° 1.777, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.

Publicado em 09/02/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 199, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o artigo 2º, da Lei Complementar n°178/2022 e dá outras providências.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.