Legislação
Resultados encontrados: 953
Publicado em 11/07/2013
LEI N° 1.240, DE 11 DE JULHO DE 2013- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 11/07/2013
LEI Nº 1.239, DE 11 DE JULHO DE 2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 11/07/2013
LEI N° 1.238 DE 11 DE JULHO DE 2013- Desafeta do uso público bem imóvel que menciona e dá outras providências.
Publicado em 19/06/2013
LEI N° 1.237, DE 19 DE JUNHO DE 2013- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 19/06/2013
LEI N° 1.236, DE 19 DE JUNHO DE 2013- Dá nova redação ao inciso II, do art. 4° da Lei Municipal n° 1.200, de 27 de novembro de 2012- LOA 2013.
Publicado em 19/06/2013
LEI N° 1.235, DE 19 DE JUNHO DE 2013- Autoriza o município de Igaratinga a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Publicado em 07/06/2013
LEI N° 1.234 DE 07 DE JUNHO DE 2013- Dá nova redação ao inciso II, do art. 4° da Lei Municipal n° 1.200, de 27 de novembro de 2012-LOA 2013.
Publicado em 23/05/2013
LEI N° 1.233, DE 23 DE MAIO DE 2013- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município do Exercício de 2013, e dá outras providências.
Publicado em 14/05/2013
LEI N° 1.232, DE 14 DE MAIO DE 2013- Reconhece como de utilidade Pública Associação de Radiodifusão Jovens Unidos a Cristo.
Publicado em 14/05/2013
LEI N° 1.231, DE 14 DE MAIO DE 2013- Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e dá outras providências.
