Legislação
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Publicado em 14/05/2013
LEI N° 1.230, DE 14 DE MAIO DE 2013- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 10/05/2013
LEI N° 1.229, DE 10 DE MAIO DE 2013- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidades que menciona e dá outras providências.
Publicado em 19/04/2013
LEI N° 1.228, DE 19 DE ABRIL DE 2013- Altera Lei 1.227/2013 e dá outras providências.
Publicado em 03/04/2013
LEI N° 1.227, DE 03 DE ABRIL DE 2013- Altera os vencimentos básicos dos profissionais do magistério de Igaratinga, e dá outras providências.
Publicado em 03/04/2013
LEI Nº 1.226 DE 03 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Publicado em 27/03/2013
LEI N° 1.223, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bem móvel declarado inservível
Publicado em 27/03/2013
LEI N° 1.222, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 27/03/2013
LEI N° 1.221, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bem móvel declarado inservível.
Publicado em 26/03/2013
LEI N° 1.225, DE 26 DE MARÇO DE 2013- Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da AQUICULTURA FAMILIAR, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Publicado em 13/03/2013
LEI N° 1.224, DE 13 DE MARÇO DE 2013- Dispõe sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF), da Estratégia de Saúde Bucal (ESB) em funcionamento no Município, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF e dá outras Providências.
