Legislação
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Publicado em 14/07/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 14 DE JULHO 2011- Dispõe sobre o quadro de pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga, cria cargo e dá outras providências.
Publicado em 21/06/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 21 DE JULHO DE 2011- Altera os vencimentos básicos dos profissionais do magistério de Igaratinga, e dá outras providências.
Publicado em 21/06/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 24, DE 21 DE JUNHO DE 2011- Trata-se de concessão de licença sem remuneração a servidor municipal.
Publicado em 24/05/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 23, DE 24 DE MAIO DE 2011- Altera dispositivos da Lei Complementar 12/2007 e dá outras providências.
Publicado em 24/05/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 24 DE MAIO DE 2011- Dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 09/02/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 21, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011- Altera a alínea “a” do inciso II do artigo 5° da Lei 282/1980.
Publicado em 12/01/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Estabelece, com vigência temporária condições especiais para quitação e parcelamento de credito tributário e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.149, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.148, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.147, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede título de honra ao mérito e dá outras providências.
