Legislação

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Publicado em 24/09/2021

LEI Nº 1.683, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Publicado em 19/08/2021

LEI N°1.681, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza a abertura de créditos especiais, com a utilização, como fonte, dos recursos de superávit financeiro e dos recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União realizadas com base na Lei federal nº 14.017.

Publicado em 14/04/2021

LEI DE Nº 1.659, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento anual para o Enfrentamento a Emergência ao Coronavírus (COVID-19).

Publicado em 17/12/2020

LEI Nº 1.632, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga-PREVIGARA.

Publicado em 14/12/2020

LEI Nº 1.630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza a concessão de auxílio financeiro às instituições culturais do Município de Igaratinga e a abertura de créditos especiais no orçamento do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

Publicado em 24/09/2020

LEI Nº 1.615, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Publicado em 20/08/2020

LEI Nº 1.611, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento anual para o Enfrentamento a Emergência ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Publicado em 07/11/2019

LEI Nº 1.544, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Publicado em 19/12/2018

LEI Nº 1.502, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Publicado em 13/12/2017

LEI Nº 1.436, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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