SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS



 

1) O que é a Secretaria Municipal de Finanças?

A Secretaria Municipal de Finanças é responsável pela gestão, fiscalização, arrecadação, pagamento, controle e contabilização dos recursos monetários municipais com ações voltadas ao planejamento, organização, orientação, coordenação e supervisão das rotinas contábil, financeira, tributária e de arrecadação. Constitui o núcleo central de execução da política fiscal, tributária, orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo Municipal.

 

2) Qual a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças?

Departamento de Contabilidade

Departamento de Tesouraria

Departamento de Prestação de Contas e Convênios

Departamento de Tributação e Fiscalização 

Seção de Cadastro

 

3) Quais os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Finanças?

Atendimento ao contribuinte para emissão de guias e regularização fiscal, emissão da taxa do alvará de localização e funcionamento, emissão de certidões diversas, atendimento fiscal, nota fiscal de serviços eletrônica, atendimento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - “Inter vivos”) e atendimento ao cadastro mobiliário e imobiliário, pagamento de fornecedores, prestadores de serviços, servidores entre outros.

 

4) Qual o endereço da Secretaria Municipal de Finanças?

Praça Manuel de Assis, 272, Centro, Igaratinga - MG, CEP 35695-000 – Minas Gerais – Brasil

 

5) Qual o nome do Secretário Municipal de Finanças?

Clovis Ferreira Santiago

 

6) Quais as competências e funções do Secretário Municipal de Finanças?

Ao Secretário Municipal de Finanças compete executar a política financeira do Município, elaborar estudos, planos e projetos de interesse municipal, bem como participar na elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Municipal, colaborar na elaboração do Plano Plurianual de Investimentos, promover a adequada execução do orçamento, controlar a escrituração contábil das receitas e despesas, gerir as atividades de cadastro, lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e rendas Municipais, receber, pagar, guardar e movimentar valores do Município, bem como proceder ao assessoramento geral em matéria tributária, financeira e de planejamento orçamentário.

 

7) Como posso entrar em contato, fazer uma denúncia ou solicitação ao Secretário Municipal de Finanças?

  • através dos números de telefones (37) 3246-1098/1134/1481
  • através de mensagem eletrônica para o e-mail financeiro@igaratinga.mg.gov.br
  • através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), bastando online, bastando acessar o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Igaratinga e se cadastrar como pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ)
  • através do Serviço de Protocolos Presenciais da Prefeitura Municipal de Igaratinga, com endereço à Praça Manuel de Assis, 272, Centro, Igaratinga - MG
  • Presencialmente, bastando comparecer à Secretaria

 

8) Quem são os usuários da Secretaria Municipal de Finanças?

Contribuintes em geral (pessoas físicas e jurídicas), fornecedores, prestadores de serviços, servidores municipais, entre outros.

 

9) Quais são os eixos norteadores da Secretaria Municipal de Finanças?

No aspecto funcional, há de se destacar a divisão da Secretaria Municipal de Finanças em dois grandes vetores: o de ingresso de recursos (receitas) e o de saída de recursos (despesas). Na verdade, a Secretaria tem que cuidar das duas atividades específicas e de conhecimentos técnicos bem diferenciados. O gestor responsável, isto é, o Secretário Municipal de Finanças, tem que possuir amplos conhecimentos, tanto na área de arrecadar quanto na de controlar o fluxo de caixa, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro das finanças municipais e atender ao que as legislações vigentes determinam.

 

10) Qual a importância da Secretaria Municipal de Finanças?

 

A maior importância se traduz no planejamento e coordenação da política relativa às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária. Ou seja, o desenvolvimento de programas, projetos e atividades que otimizem as receitas, promovam o equilíbrio nas contas públicas e garantam a justiça tributária.

 




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