O que é a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos?
A secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos é responsável por:
- Coordenar o desenvolvimento de projetos e a execução de obras públicas a cargo do Município, por administração direta ou por meio de terceiros, competindo-lhe, ainda, a elaboração e a execução do orçamento referente a planos, programas e projetos de obras, pavimentação, infraestrutura, moradia e saneamento básico relativo ao sistema de drenagem;
- Coordenar a elaboração das políticas de estruturação urbana, de habitação e de saneamento básico relativo ao sistema de drenagem no Município;
- Exercer todas as atividades ligadas à manutenção da limpeza na cidade – capinação, varredura, lavagem das ruas, supervisionar a execução dos serviços de coleta de lixo, evitando possíveis danos à população;
- Promover a manutenção e guarda dos veículos do Município e elaborar a programação de uso de veículos nos diversos serviços a serem realizados em coordenação com os demais departamentos;
- Normatizar, monitorar e avaliar a realização de obras públicas;
- Coordenar a fixação de metas e diretrizes que viabilizem a implementação de obras relativas aos sistemas viário e rodoviário municipal;
- Planejar, acompanhar e fiscalizar a execução de trabalhos topográficos e geotécnicos das obras municipais;
- Planejar, implementar, executar e avaliar o processo de contratação de obras e serviços referentes aos planos, programas e projetos de obras de manutenção, saneamento básico relativo ao sistema de drenagem, pavimentação, infraestrutura e moradia, em colaboração com outros órgãos e entidades da Administração Municipal;
- Coordenar e avaliar a preparação de documentação técnica de planos, programas e projetos para captação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e internacionais, em colaboração com outros órgãos e entidades da Administração Municipal, e monitorar a sua execução;
- Normatizar e fiscalizar o comércio ambulante, as bancas de revistas, quiosques, os trailers e demais serviços similares;
- Administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal, solo urbano, iluminação pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais;
- Implantar medidas que estimulem o comércio diretamente do produtor ao consumidor;
- Projetar obras e serviços de interesse municipal;
- Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do desenvolvimento urbano;
- Adotar medidas preventivas, em conjunto com órgãos congêneres, relativas à saúde pública;
- Vincular suas ações à paisagem da cidade em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento sustentável;
- Proceder, dentro das normas técnicas, à análise e fiscalização e aos serviços de corte e poda de árvores;
- Instituir um cronograma de ações, adequado às atividades desenvolvidas nas feiras livres, para cumprir as determinações da Vigilância Sanitária dispostas na legislação específica;
- Promover um sistema de gerência in loco que operacionalize a coleta de resíduos orgânicos e inorgânicos, bem como a coleta seletiva;
- Promover uma política de gestão que vise revitalizar as feiras livres, instituindo uma sinalização interna e externa e o uso de equipamentos desmontáveis assegurando a cobertura das feiras livres.
Qual a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos?
Departamento de Obras e Saneamento e Serviços Públicos
Coordenadorias de Equipes de Obras
Departamento de Conservação de Vias Públicas
Secção de Trânsito e Transportes
Coordenadorias de Equipes de Transportes
Qual o endereço da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos?
Praça Manuel de Assis, 27, Centro, Igaratinga - MG, CEP 35695-000 – Minas Gerais – Brasil
Qual o nome do Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos?
Antônio Ramon de Almeida
Quais as competências e funções do Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos?
- Planejar, coordenar e executar obras de construção e reforma de logradouros e prédios públicos; Abrir e conservar vias públicas e estradas municipais; construir obras de arte, galerias de água, meio-fios e sarjetas guias;
- Prestar serviços públicos de saneamento básico, coleta de lixo;
- Colaborar na fiscalização das atividades de mercados, feiras, matadouros, abatedouros e cemitérios; Coordenar e fiscalizar os serviços públicos concedidos e autorizados de água, esgoto, transporte; Fiscalizar a execução de obras e edificações;
- Conceder alvarás e autorizações nos assuntos de sua competência;
- Coordenar a fiscalização dos transportes municipais, sinalização e controladores de tráfego e velocidade;
- Desenvolver todas as atividades de controle e proteção ambiental, especialmente as de licenciamento ambiental para exploração de atividades extrativistas e outras que possam impactar o meio ambiente no território do município, promovendo o desenvolvimento de modo sustentável.
7) Como posso entrar em contato, fazer uma denúncia ou solicitação ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos?
- através do número de telefone (37) 3246-1150
- através de mensagem eletrônica para o e-mail secretariaobras@igaratinga.mg.gov.br
- através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), bastando online, bastando acessar o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Igaratinga
e se cadastrar como pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) - através do Serviço de Protocolos Presenciais da Prefeitura Municipal de Igaratinga, com endereço à Praça Manuel de Assis, 272, Centro, Igaratinga - MG
- Presencialmente, bastando comparecer à Secretaria
Quem são os usuários da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ?
População em geral.
