Portarias Educação

• PORTARIA Nº 806, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022- Nomeia Servidores Públicos
• PORTARIA Nº 874, DE 25 DE JANEIRO DE 2023- Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências.
• LEI Nº 1656, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
• PORTARIA Nº 874,DE 25 DE JANEIRO DE 2023
• ATA FUNDEB.