Assinatura de convênio entre o Estado de Minas Gerais e o Cias Centro-Oeste



 

Hoje (06/12/2017), o Prefeito Municipal, Renato de Faria Guimarães, juntamente com outros prefeitos de cidades da região Centro-Oeste de Minas Gerais, e acompanhado do Chefe de Gabinete, Alexandre de Faria Silva, participou da assinatura de um importante convênio entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR), e o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste Mineiro (CIAS CENTRO-OESTE), do qual Igaratinga faz parte, para aquisição de um terreno, em Quartel Geral, destinado à implantação do aterro sanitário. O Secretário Executivo do Cias Centro-Oeste, Egídio de Pádua Corrêa, também estava presente.

Os participantes foram recepcionados pelo Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional, Carlos Moura Murta, e pelo Superintendente de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo, Breno Longobucco. Na ocasião, Murta também ouviu reivindicações dos prefeitos, principalmente com relação ao atraso do repasse da cota-parte do ICMS às prefeituras. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 158, inciso IV, pertencem aos Municípios 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A transferência, que é feita semanalmente, vem gerando reclamações de atrasos e já fez o Executivo Estadual pagar multas.

 




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