Chamada Pública n.º 01/2017 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º, art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013, alterada pela Resolução FNDE n.º 04/2015. Mais informações pelo telefone (37)3246-1134. O edital na íntegra encontra-se no site <www.igaratinga.mg.gov.br>. Nutricionista: Tiago Teixeira.
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Também disponível em: <http://www.igaratinga.mg.gov.br/arquivos/download?idArquivo=1986&idCategoria=3>
Legislação relacionada:
LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm>
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17 DE JULHO DE 2013 disponível em: <https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000026&seq_ato=000&vlr_ano=2013&sgl_orgao=FNDE/MEC>
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2015 disponível em: <https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000004&seq_ato=000&vlr_ano=2015&sgl_orgao=CD/FNDE/MEC>
