Hoje (16/09/2020) o Chefe de Gabinete, Alexandre de Faria Silva, e o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SMCET, Geraldo Leonardo de Paula, percorreram todo o Município com o objetivo de identificar, inventariar e fotografar as cruzes e os cruzeiros.
A ação é uma entre tantas outras que estão sendo desenvolvidas pela SMCET, pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC, pela Historiadora Flávia Lemos Mota de Azevedo, pela Analista da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG Maria Rosária da Cruz e pelo Estágio de História Fernando Cordeiro dos Santos, dentre outros apoiadores e parceiros, para a gestão, proteção, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural local e que rendem pontuação ao Município no Programa ICMS Patrimônio Cultural.
O ICMS Patrimônio Cultural é um Programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais que se dá por meio do repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. O Programa foi estabelecido pela Lei 18.030, de 12/01/2009, conhecida originalmente como Lei Robin Hood e atualmente denominada Lei do ICMS Solidário.
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG é responsável pela normatização do Programa e análise da documentação apresentada pelos municípios. O IEPHA-MG oferece orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP, que estrutura o sistema de análise da documentação apresentada pelos municípios participantes do Programa ICMS Patrimônio Cultural.
Para participar do Programa o município deve seguir as regras da Deliberação Normativa atualmente em vigor.
