A Coordenadora de Vigilância Sanitária, Josiane Geórgia Faria de Souza e assessor técnico Douglas França, concluíramnesta quinta-feira (09/11), em Divinópolis, a oficina sobre processos administrativos sanitários. Juntamente com os membros dasVigilâncias Sanitárias dos 54 municípios da Região Ampliada Oeste. Iniciada na última terça-feira (07/11) a oficina teve como objetivo aprimorar o conhecimento nos trâmites do Processo Administrativo Sanitário (PAS).
Este instrumento de trabalho contribui para efetividade das ações de fiscalização e resguarda os direitos e deveres dos estabelecimentos regulados.
A capacitação foi ministrada pela advogada Tânia Mara Lima de Morais Jacob, da Coordenadoria de Normas Técnicas da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), tendo como fonte primária o Código de Saúde de Minas Gerais. Além da parte teórica e expositiva, o encontro contou também com estudos de caso, utilizadopelas equipes para aprenderem, em grupos, a instaurar processos administrativos de 1ª instância.
