O Governo do Estado de Minas Gerais soltou nota na quinta-feira passada (28/12/2017) informando que quitou todos os valores referentes à cota-parte do ICMS de 2017 dos municípios mineiros. A Associação Mineira dos Municípios (AMM), após tomar conhecimento da nota, fez estudo sobre os repasses feitos e calculou que o Estado ainda deve aos municípios quase R$ 700 milhões.
Não foi repassado R$ 1,4 milhão do ICMS e mais R$ 466 milhões do Fundeb do ICMS (recursos do imposto que devem ser investidos na Educação). Já os juros e multas não pagos, desde o dia 17 de outubro de 2017, somam aproximadamente R$ 200 milhões, o que torna o saldo negativo do Estado com os municípios em quase R$ 700 milhões.
O Presidente da AMM e Prefeito de Moema, Julvan Lacerda, considera a nota do Governo de Minas irresponsável. “É uma inverdade. O Governo não quitou totalmente o devido. O pior ainda é que ele reteve R$ 466 milhões do ICMS que é destinado à educação. Os prefeitos foram enganados”, disse.
O Governo de Minas não se pronunciou a respeito dos atrasos do transporte escolar, no valor de R$ 160 milhões, e da saúde, em torno de R$ 2,5 bilhões, o que compromete o início do ano para todas as prefeituras mineiras.
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