IGARATINGA RECEBERÁ RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO, DE APOIO AO SETOR CULTURAL
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia. O seu objetivo é apoiar o setor cultural nas áreas do audiovisual e demais áreas da cultura através de repasse federal para Estados e Municípios.
A previsão é que o Município de Igaratinga seja contemplado com recursos no valor de R$119.636,08. O recurso será distribuído da seguinte forma, conforme a normativa da legislação federal: R$85.145,00 destinados ao setor do audiovisual e R$34.491,08 para as demais áreas da cultura, conforme os incisos e disposições da Lei.
Os passos para recebimento do recurso incluem a apresentação e aprovação do Plano de Ação pelo Ministério da Cultura e o posterior recebimento dos recursos. A partir daí, o Município realizará consultas com o setor cultural local com o objetivo de auxiliar na formulação dos editais e chamamentos públicos. Estes, por sua vez, poderão ser pleiteados pelos trabalhadores da cultura, segundo critérios específicos a serem definidos, e após a seleção, executarão os projetos.
Mais informações serão divulgadas em breve. Para acompanhá-las, os interessados devem se atentar ao Site e às redes oficiais da Prefeitura Municipal de Igaratinga ou se comunicar pelo contato (37) 9 9836-0549, de Jaime Donizete, Secretário de Cultura, Esporte e Turismo de Igaratinga.
