NOTA DE ESCLARECIMENTO: Prefeitura Municipal de Igaratinga

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Igaratinga, 18 de setembro de 2017.

 

Mantendo o compromisso de transparência e informação, a Prefeitura Municipal de Igaratinga esclarece aos cidadãos igaratinguenses o que está sendo feito para solucionar o problema da falta d’água no Município.

A falta d’água é uma realidade vivenciada no mundo inteiro e somente uma ação conjunta, consciente e planejada entre a Prefeitura, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a população igaratinguense será capaz de evitar que o caos se instale. O problema enfrentado tem vários responsáveis, envolvendo a estiagem prolongada em Minas Gerais, a falta de investimentos pela COPASA e o desperdício por parte da população.

Diante desse panorama, para garantir o fornecimento de água durante o período crítico, a COPASA adotou medidas emergenciais como o racionamento e rodízio no abastecimento, e firmou, em 31/07/2017, pelo prazo de 12 (doze) meses, contrato de prestação de serviços de transporte de água potável e água bruta por caminhões-pipa, com o objetivo de atendimento especial ao Município de Igaratinga (Sede).

No que se refere às ações por parte da Prefeitura, em maio deste ano foi acertada com a COPASA a  perfuração de 3 (três) poços artesianos nas propriedades do "Jorge do Artur", "Totõe do Consórcio" e "Iracema do Gote", entretanto, infelizmente, eles tiveram pouca ou nenhuma vazão. Para minimizar o problema, a Prefeitura cedeu um caminhão-pipa à COPASA, que está captando água bruta em algumas fontes superficiais e levando para o ribeirão do "Buracão", assim, a água é bombeada para tratamento e distribuição. A medida tem demonstrado resultado, mas é paliativa, visto que não atende a demanda de forma satisfatória. Ainda, através da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, estão sendo desenvolvidas campanhas educativas nas escolas municipais sobre o uso consciente da água e a necessidade de se evitar o desperdício. Além disso, com o auxílio da 4ª Promotoria de Justiça de Pará de Minas - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), realizamos audiências em 14/07 e 22/08, estando outra designada para 05/10/2017 (quinta-feira). A COPASA,  apesar de intimada, não compareceu à audiência do dia 22/08, motivo pelo qual o Promotor de Justiça, Delano Azevêdo Rodrigues, definiu nova data.

É importante salientar que a Prefeitura e a COPASA firmaram, em 15/04/1982, contrato de concessão para execução e exploração de serviços de abastecimento de água em Igaratinga (Sede) pelo prazo de 30 (trinta) anos, ou seja, vigente até 15/04/2012. O referido contrato, em sua cláusula sétima, dispõe que "Ao aceitar a concessão do serviço de água da Sede do Município de IGARATINGA a CONCESSIONÁRIA se responsabiliza pela execução dos estudos, projetos e obras, direta e indiretamente, objetivando equacionar e solucionar, de forma satisfatória, no mais curto prazo possível e em consonância com o PLANASA, o problema do abastecimento de água da Sede do Município, visando eliminar o déficit e assegurar disponibilidade suficiente para atender ao crescimento da demanda".

Portanto, por parte do Poder Executivo Municipal, ações e providências estão em andamento para solucionar o problema da falta d'água, estando em pauta a possibilidade de realização de procedimento licitatório de concessão para execução e exploração de serviços de abastecimento de água em Igaratinga (Sede).

 

Sem mais para o momento,

 

RENATO DE FARIA GUIMARÃES

Prefeito Municipal

 

ADRIANA RODRIGUES ALMEIDA

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

 

ALEXANDRE DE FARIA SILVA

Chefe de Gabinete