Prefeito Municipal é eleito Diretor Técnico da AMVI



 

Hoje (17/01/2018) o Prefeito Municipal, Renato de Faria Guimarães, acompanhado do Chefe de Gabinete, Alexandre de Faria Silva, participou de uma importante reunião na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (AMVI), em Divinópolis, tendo sido eleito, por aclamação, Diretor Técnico da Instituição. Estiveram presentes os prefeitos de 9 municípios associados. 

A pauta da reunião contemplou a prestação de contas do exercício de 2017, a eleição do Presidente, Vice-Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro, Diretor Técnico, Diretor Social e componentes do Conselho Fiscal, sendo 3 titulares e 3 suplentes.

Outros assuntos de interesse municipalista, como a gestão de resíduos sólidos e o não repasse da cota-parte do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pelo Governo de Minas Gerais também foram discutidos pelos prefeitos.

Vale lembrar que, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigo 158, inciso III), 50% da receita de IPVA arrecadada pelos Estados deve ser repassada aos respectivos municípios. Em Minas Gerais, 50% do valor arrecadado com o IPVA é creditado pelos bancos arrecadadores em conta do Estado e 50% é creditado em conta do município de licenciamento do veículo. Destes valores deve ser deduzido 20% a título do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação (FUNDEB), que retornam ao Estado e aos municípios para que sejam aplicados.

 




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