Solenidade de diplomação e posse das conselheiras tutelares quadriênio 10/01/2020 a 10/01/2024



 

Hoje (10/01/2020) foi realizada a solenidade de diplomação e posse das conselheiras tutelares quadriênio 10/01/2020 a 10/01/2024 na Câmara Municipal de Igaratinga.

 

As conselheiras tutelares foram eleitas no primeiro processo de seleção e eleição unificado em todo o Brasil. Em Igaratinga o Processo Seletivo e Eletivo de Conselheiro Tutelar 2020/2024 teve início em 26/04/2019 e término em 10/01/2020, com a solenidade de diplomação e posse das conselheiras tutelares classificadas e eleitas.

 

Participaram da solenidade o Prefeito Municipal, Renato de Faria Guimarães; a Secretária Municipal de Assistência Social, Laura Caroline Alves Ferreira; o Presidente da Câmara Municipal, Marcelo José Fernandes; a Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cristiane Francisca de Oliveira; a Assistente Social Forense da Comarca de Pará de Minas, Rosângela Mara; o Sargento PM do 3º Pelotão da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG em Igaratinga, Guilherme Moreira Almeida; e o Soldado PM Eliézer Gonçalves de Castro.

 

O Conselho Tutelar foi criado conjuntamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo estabelecido por lei municipal que determina seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA.

 

Durante a solenidade foram diplomadas e tomaram posse como titulares as conselheiras tutelares Alexandra Rodrigues Guimarães, Andréia Fabiano de Morais Guimarães, Telma Aparecida Silva Pereira, Fernanda Nascimento Viana Teles e Andreza Lorena Oliveira Fernandes. Ainda, foram diplomadas e tomaram posse como suplentes as conselheiras tutelares Flaviana Divina Marques Ciríaco Peres, Sueli Virginia de Souza, Blaula Esteves Camargos, Elizabete Cristina Pinotti e Sara Shirley Viana da Conceição Felício.

 




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